Nunciação de obra nova e indenização.

1. Em tese não cabe o embargo quando concluída a obra, como tal considerando-se aquela que carece de acabamentos.

Seguradora é condenada a pagar indenização por atropelamento

Ação de Indenização

Indenização por danos materiais.

Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento da CEAGESP.

Adicional de insalubridade.

Não há falar em adicional de insalubridade.

MPF/MA: empresa é condenada por pesca de camarão em área proibida

A Ipesca estava realizando pesca predatória no Parque Nacional dos Lençois Maranhenses.

Urgente: Brumadinho pede doações

Município condenado por morte de criança

Habeas corpus. Transferência e manutenção da custódia no Presídio Federal de Catanduvas. Preenchimento dos requisitos legais e regulamentares.

Prisão em flagrante. Tráfico de entorpecentes. Alegação de ausência de pressuposto. Indícios de autoria verificados. Alegação de nulidades.

Tráfico internacional de órgãos. Condenação. Morosidade na apreciação e julgamento do recurso de apelação criminal.

Arresto. Nomeação Da Autora Como Fiel

Flagrante preparado. Inocorrência. Atividade rotineira e investigatória da polícia. Crime permanente.

Prova objetiva do XII Exame de Ordem será neste domingo

Os candidatos terão cinco horas para fazer a avaliação que é composta por 80 questões de diferentes áreas de conhecimento

Idosa receberá indenização em razão de queda em bueiro aberto sem sinalização

Omissão do município o obriga a arcar com os danos causados à parte autora

Contrato temporário. Cargo em comissão. Nulidade. Incompetência da justiça do trabalho.

Segundo entende o C. STF, o que define a competência da Justiça comum Estadual para dirimir controvérsias envolvendo contratação temporária ou para o exercício de cargo em comissão é a manutenção da sua natureza jurídico-administrativa originária, mesmo em face de eventual desvirtuamento do contrato original.

Prefeitura tem que pagar gastos com carro que bateu em pedra solta em via

Município é condenado a pagar indenização por danos materiais em decorrência da falta de sinalização em via pública.

Danos morais. Valor da indenização.

O arbitramento do dano moral é subjetivo, seguindo critérios de justiça e eqüidade. Segundo consenso jurisprudencial e doutrinário, deve sopesar o grau de culpa do agente causador do dano, a intensidade do ânimo de ofender, a extensão da lesão e a condição econômica das partes.

Recurso de apelação. Criminal. Art. 302, § único, inc. IV da Lei nº 9.503/91. Consideração do primeiro laudo pericial. Pretendida absolvição.

Improcedência. Laudo pericial deficiente suplementado por laudo indireto que demonstra conhecimento técnico-científico.

Denúncia. Lesão corporal. Materialidade e indícios de autoria comprovados.